Um dos tipos de visto que existem em Portugal é o visto de trabalho para profissionais autônomos, ou independentes.
Este visto também fica dentro da tipificação D2, de empreendedor.
A maior diferença entre o visto de trabalho para profissionais autônomos e o visto para empreendedor, é que este perfil profissional não abre uma empresa propriamente dita, mas oferece serviços como, por exemplo: mecânico, pintor, manicure, esteticista…
Ou ainda: Professores, Engenheiros, Advogados…
Quais são os primeiros passos para que eu consiga obter o visto de trabalho para profissionais autônomos em Portugal?
O primeiro passo é que você ao chegar a Portugal emita o NIF, um documento que o registrará nas finanças.
O que irá permitir que você faça sua declaração de rendimentos.
Lembrando que para a emissão do NIF você precisa estar acompanhado de um Português ou Brasileiro residente no país há mais de 6 meses e de forma legal.
E quando você emite o NIF (Que é como um CPF), você pode fazer na seguridade social abertura de atividades.
Então a partir daí você estará livre para emitir recibos verdes.
E com esses recibos verdes você terá um visto de trabalho de profissional autônomo.
Por exemplo, um professor de línguas que trabalha em casa dando aulas. Ou uma esteticista que atende nas casas dos clientes…
Eu atuo como uma profissional independente em Portugal.
Sou Advogada e emito os recibos verdes, de forma legal.
Ou seja, você também pode fazer essa regularização no país, mesmo vindo como turista, através de recibos verdes.
Informações importantes sobre o visto de trabalho para profissionais autônomos
Desde que sua profissão autônoma não tenha o requisito de se registrar em determinado conselho ou determinada ordem, como é o caso de Advogados e engenheiros, você poderá iniciar as atividades.
Pois estes precisam se registrar em Ordem e conselho respectivamente, antes de iniciar a emissão dos recibos verdes.
Do mesmo modo, como para os outros vistos, você também tem que solicitar junto ao SEF sua autorização de residência para autônomos.
Para isso é necessário manter em dia o pagamento da sua seguridade social e preencher os requisitos da lei.
Mas existe mercado em Portugal para minha atividade?
Uma dica para as pessoas que são autônomas no Brasil e se perguntam: Será que vou ter mercado em Portugal?
Mercado somos nós quem fazemos, tem mercado para tudo em Portugal.
Inclusive, você pode ser empreendedor ou se manter como autônomo, caso não tenha o capital para empreender.
Se inscreva na atividade econômica nas finanças de forma autônoma, teste o mercado, e pague o seguro social.
Contribua, pague imposto e funcione!
Enquanto o SEF estiver avaliando seu pedido, você é uma pessoa que está em “processo”.
Da mesma maneira, traga na mala a paciência, planejamento e reservas financeiras.
Enquanto você não está efetivamente trabalhando e ganhando em Euro, evite traumas e passe por isso sem dor de cabeça.
Mudança na Lei de Julho de 2017
A lei de julho de 2017 fez com que aceitar seu pedido de residência, quando está trabalhando por recibo verde não fosse mais um ato discricionário.
Agora o SEF precisa te regularizar quando você preenche os requisitos.
O visto de trabalho para profissionais autônomos não acabou.
O que aconteceu é que eles estão abrindo mais a possibilidade para a pessoa se regularizar quando ela não preenche os requisitos iniciais para receber os vistos.
É uma visão mais global, dentro do universo que vivemos hoje.
Você pensar que precisa passar por um processo seletivo, estando em outro país, pra que você consiga um contrato de trabalho, isso é um pouco contraditório.
E se Portugal está com as portas abertas pra imigração, então…
Ele tem que entender que se a pessoa ingressa aqui e consegue um contrato de trabalho mesmo como turista, ou como autônomo através de recibos verdes, tem que regularizar esta pessoa.
Desde que você esteja contribuindo, trabalhando, recolhendo impostos… Como qualquer cidadão, eles entenderão que não há motivos para não regularizar sua situação.
Com isso, existe essa possibilidade de você vir trabalhar, empreender, ser autônomo, sem ter o visto?
Sim, mas é necessário preparo e planejamento e as condições são diferentes.
Precisa ter essa consciência para não passar por dificuldades.
Por isso, indico que contrate uma assessoria de confiança e que vai ajuda-lo a se organizar para conseguir trabalhar em Portugal da forma correta.
Observação:
Profissionais de medicina, enfermagem, entre outros, precisam validar o diploma. Podem trabalhar autonomamente, mas antes de tudo precisam dessa validação.
E como posso fazer essa validação de diploma?
Equivalência, registro e validação de diploma em Portugal.
Conforme dito anteriormente, profissionais da área de saúde, por exemplo, precisam validar o diploma para que possam conseguir o visto de trabalho para profissionais autônomos.
Eu uso o termo validação de modo genérico, mas são coisas diferentes.
Equivalência: É o grau que você atingiu com o diploma e que dirá se você ainda precisa estudar para atuar em território português ou se o seu conteúdo do curso é suficiente.
Registro: É o ato de conferir a esse diploma a validade no território português.
Um exemplo da diferença em relação ao Grau:
No Brasil normalmente são notas de 0 a 10, já em Portugal são de 0 a 20.
De modo que fica muito complicado equiparar e por isso é usado o conceito de A a F, do Mais satisfatória ao menos satisfatório.
É necessário pegar a ementa do seu curso e comparar a grade de matérias e o conteúdo de cada matéria.
Feito isso, você seleciona as universidades de Portugal e compara, para escolher a melhor Universidade que se encaixa com o que você cursou.
Mas onde é feito esse processo?
Isso é feito na Direção Geral de Ensino Superior, onde você obtém as informações mais concretas para entender melhor esse caminho, pois não é uma coisa tão simples.
O valor junto às universidades fica em torno 450/500 euros, e este não é um valor absoluto.
Cada universidade tem seu preçário.
Por exemplo, como a de Lisboa é mais cara, você deve pesquisar as demais para poder comparar o preço.
Algumas Universidades que você pode pesquisar:
- Universidade de Lisboa
- Universidade do Porto
- Universidade de Évora
- Universidade de Braga (Minho)
- Nova Lisboa
Uma dica importante: Não adianta buscar o valor mais barato, e desfavorecer sua ementa.
Eu consigo fazer isso sozinho?
Este é um processo que é possível fazer sozinho sim, todos os processos são.
Mas o que acontece é que na gana de economizar, querendo agir de modo autônomo, e mesmo sem entender muito bem, acaba gastando muito dinheiro errando.
E ainda pior, perdendo muito tempo.
Minha assessoria conta com o serviço de equivalência e validação de diplomas em território Português.
Caso ainda reste alguma dúvida, entre em contato comigo.
Visto de trabalho para profissionais autônomos – Especialmente Advogados e Engenheiros
Se é possível que eu possa ser advogado ou Engenheiro em Portugal isso já me dá autorização de residência?
Não!
Por mais que você tenha essa possibilidade, devido a parceria entre os conselhos de Ordem de Advogados e dos Engenheiros, onde os brasileiros que ingressam em Portugal tem o direito de exercer a profissão, ainda assim é necessário a autorização de residência.
Pois sem isso você será uma pessoa irregular no Pais.
Você deverá dar entrada nos recibos verdes, na sua atividade econômica nas finanças, escolher o CAE, que é o mesmo que o CNAE, código de atividade.
Uma vez que escolha de acordo com sua profissão e faça o processo de manifestação de interesse no SEF, você pode obter autorização de residência.
Não é difícil obter a autorização, mas não é tão simples devido aos requisitos.
A maior dificuldade é que antigamente você tinha uma petição para isso e fazia junto ao órgão.
Agora você faz a manifestação de interesse online.
Ou seja, se você não faz todo o processo corretamente… fica muito complicado corrigir.
Por esse motivo eu sempre digo para que seja feito de maneira correta.
Através de uma consulta com um profissional de imigração especializado.
Pois se abrirem seu processo e erros forem identificados, até que ele seja analisado e você receba a negativa, terá decorrido muito tempo.
Então, antes de você fazer sua manifestação de interesse, se prepare.
Analise os requisitos, se não tiver segurança de fazer sozinho, procure a minha assessoria de imigração, que irei te orientar para que você não perca seu tempo ( e dinheiro).
Então, advogados, engenheiros, vocês podem vir e fazer a inscrição nas ordens, e paralelo a isso fazer sua manifestação.
Assista os vídeos abaixo sobre os temas : Visto para profissionais autônomos e Visto para profissionais autônomos – Especial Engenheiros e Advogados.
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Minha assessoria auxilia em todo o processo de imigração de profissionais autônomos.
