Nesse post, irei falar sobre a abertura de atividade econômica em Portugal.
Por qual motivo ela é importante e o procedimento correto para conseguir fazer essa abertura sem maiores problemas.
Além de informar também a importância da atividade econômica em Portugal para conseguir emprego.
Tenha atenção com a atualização das informações
Eu sempre comento que se deve ter muito cuidado com as informações que são buscadas na internet, principalmente em grupos de brasileiros no Whatsapp e Facebook, além do próprio YouTube.
Em uma Live que participei com um YouTuber, nos comentários, um rapaz mencionou que era muito fácil fazer a abertura de atividade econômica em Portugal.
E inclusive ele citou a loja do cidadão em Laranjeiras. Onde disse bastar apenas o atestado da Junta de Freguesia.
Você pode abrir uma atividade econômica em Portugal se você tem um atestado da Junta de Freguesia?
É o que muitas pessoas pensam.
Porém não é apenas esse o requisito.
Você precisa de um contrato de arrendamento de imóvel, cujo titular (Senhorio) tenha registrado o contrato nas finanças.
Esse é um dos requisitos.
O outro é que caso você não tenha este contrato, para que você possa abrir a atividade econômica em Portugal, você precisa de um representante fiscal.
E esse representante terá que ter atividade econômica em Portugal, aberta e contribuindo com os impostos, recolhendo através dos recibos verdes.
E, além disso, você precisará ainda de uma procuração reconhecida por um notário. Ou seja, uma procuração pública, não serve particular.
Não adianta apenas ir com seu atestado de Junta de Freguesia quando não se tem o contrato de arrendamento.
Você precisa de um representante fiscal.
“Ah, Doutora Priscila, mas me falaram que era fácil.”
Nós falamos muitas coisas sobre aquilo que não sabemos.
É onde eu volto a repetir o que eu disse no começo do post, cuidado onde você faz suas buscas por informação.
Grupos de brasileiros tem enorme quantidade de pessoas.
A legislação portuguesa, os procedimentos, os protocolos das instituições mudam.
Então o que alguém fala hoje, vivencia hoje, pode não ser mais daquela forma depois de 1 mês.
Um dia foi e agora não é mais.
E você vai perder seu tempo e dinheiro, utilizando uma informação desatualizada.
Qual a importância da Abertura da Atividade Econômica em Portugal?
É importante abrir atividade econômica em Portugal, pois a partir da abertura você consegue começar a produzir.
A abertura da atividade econômica em Portugal te dá o direito de se inscrever na Segurança Social.
E a partir da inscrição na segurança social, você consegue continuar com sua atividade e se inserir no mercado.
Imagine que seu possível empregador pergunte: “- Onde está sua inscrição, seu NISS?”.
E você responde: “- Eu não tenho.”.
Ele não te dá o emprego.
Mas por qual motivo ele não dá o emprego?
Antes de Setembro de 2017, um turista não poderia conseguir um emprego.
Precisaria vencer a permissão de turista de 3 meses para você poder encontrar um trabalho.
Mas a legislação mudou.
Inclusive, se você encontrar um trabalho nos seus primeiros 3 meses de turista e dá entrada em seu processo de manifestação de interesse para obter seu título de residência, no momento que você vai ser entrevistado no SEF, ficará isento de multa, pois você não ficou um dia sequer irregular em território português.
Quantas pessoas sabem disso?
Poucas. E é uma pena.
Uma situação interessante… Alguns advogados que não trabalham com imigração, mas são advogados trabalhistas, divergem sobre este assunto.
Como antes não era assim, e se o advogado não está atualizado com as novas diretrizes do SEF, ele fica com a ideia de que é proibido.
Que a empresa vai ser multada se ela contratar um turista em um emprego de contrato de trabalho.
Mas não, hoje é totalmente o contrário.
Com esta mudança na lei, a partir do momento que a empresa contrata, é quando ela regulariza você.
De modo que agora poderá ter a oportunidade de obter o titulo de residência, e sem multa.
Então por qual motivo você estaria sem a documentação necessária para poder estar apto a ser admitido no emprego?
Importante:
Mais vale abrir atividade econômica em Portugal e para isso você precisa realmente de alguém habilitado, que emita recibos verdes e que vá se responsabilizar por você.
Você não consegue fazer abertura de atividade nas finanças sem um representante fiscal, que além do que citei acima, também tenha título de residência.
Isso é muito importante.
Lembrando que o representante fiscal é necessário quando você não possui um contrato de arrendamento cujo proprietário tenha registrado esse contrato nas finanças.
Cuidado também ao alugar quartos de terceiros, ou seja, de pessoas que alugam um apartamento e sublocam os quartos.
Isso é feito sem contrato, e sem ele não será possível abrir as atividades econômicas em Portugal.
Nós oferecemos todos esses serviços com segurança (Emissão de documentos, representante fiscal , procuração assinada por um notário e assessoria imobiliária com contrato).
Quais os documentos que você precisa para conseguir abrir a atividade econômica em Portugal?
- NIF;
- Abertura de conta em Banco;
- Atestado da Junta de Freguesia;
- Contrato de arrendamento registrado nas finanças;
- E caso não tenha o contrato de arrendamento, precisará do representante fiscal que emita recibos verdes e tenha atividade econômica em Portugal, aberta e recolhendo imposto, além de possuir título de residência. (Lembrando que esta pessoa irá se responsabilizar por você.).
- E além disso, caso não tenha o contrato, procuração de reconhecida por um notário;
Quais os documentos que você precisa para se candidatar a qualquer vaga de emprego?
- Passaporte;
- NIF;
- NISS ( Número de inscrição na seguridade social). Lembrando que para emitir o NISS, antes precisará ter efetuado a abertura de atividade econômica em Portugal.
Saiba mais sobre como trabalhar em Portugal tendo ingressado no país como turista clicando neste post aqui.
Sempre digo que se preferir você sempre pode fazer sozinho, desde que tenha as informações corretas, atualizadas.
Se precisar de consultoria para esclarecer as dúvidas e se atualizar, basta entrar em contato. E você também poderá contratar nossos serviços de assessoria, onde iremos cuidar de todo esse processo e burocracia para você.
