O visto D7 ou mais conhecido como visto para aposentados e titulares de rendimentos próprios.

Esse visto é concedido a pessoas que possuem rendimento próprio.

Seja por meio da aposentadoria, ou por meio de bens, imóveis, aplicações financeiras e até mesmo propriedade intelectual.

Os valores necessários para a concessão são o equivalente a um salário mínimo português para o primeiro membro.

Acrescido de 50% desse valor à segunda pessoa, 30% para a terceira em diante.

Exemplo: Uma família de 3 pessoas tem como requisito 580€ ao primeiro, 280€ ao segundo, e 174€ o terceiro.

Ou seja, mínimo de 1044 euros para concessão do visto e posterior reagrupamento familiar.

A novidade é que desde setembro de 2017 é exigido que 12 vezes esse valor, ou seja, 12528€ sejam depositados em uma conta corrente em Portugal antes de submeter o pedido de visto.

Esse valor refere-se ao exemplo acima, mas cada caso precisa ser analisado conforme o número de membros da família.

Além desse requisito continua sendo necessário a comprovação da regularidade dos ganhos do país natal.

Vale lembrar que a concessão do visto D7, assim como os demais vistos, é um ato discricionário do Governo, isto é, ainda que o proponente atinja o mínimo exigido, o visto pode ser negado quando outros elementos são considerados, como idade do proponente, número de vistos concedidos, capacidade de sustento, existência de bens em Portugal, dentre outros.

Assim, quanto maior a capacidade financeira maior é a probabilidade da concessão.

É possível continuar trabalhando mesmo com Visto D7 Para aposentados?

Muitos aposentados, quando chegam em Portugal, também buscam novos trabalhos, principalmente como autônomos.

Para somar à aposentadoria e complementar a renda, esta estratégia tão comum no Brasil, também é bem comum em Portugal.

Pois em Portugal, ao titular do visto D7 aposentados e rendimentos próprios, não é vedado de trabalhar para outras empresas, empreender e até mesmo estudar.

Ele poderá trabalhar como autônomo, emitindo recibos verdes, ou como empregado.

Basta se dirigir ao SEF e informar seu interesse em exercer uma atividade e será feito uma alteração em seu título de residência o habilitando ao exercício de atividade profissional.

Mas com quanto consigo viver confortavelmente em Portugal?

Seria razoável uma renda de 6.000,00 Reais para um casal com um filho ter uma vida confortável em Lisboa, por exemplo, que corresponde hoje a 1.300,00 Euros.

Mas existem diversos lugares com um custo de vida mais acessível.

O maior desafio continua sendo a moradia, e em segundo lugar a adaptação ao clima, considerando que quanto mais ao norte menor é a temperatura.

Tudo vai depender do seu gosto, do seu estilo e das suas expectativas.

É uma escolha individual e todos os lugares têm pontos positivos e negativos.

É preciso avaliar muito bem.

Por exemplo, a vida no Algarve é maravilhosa, porém custo de vida nos meses mais quentes aumenta consideravelmente.

Os aluguéis disparam e acaba por comprometer orçamento. O ideal nesses casos é ter imóvel próprio para não sofrer com essas oscilações.

Já ao norte o custo de vida é menor.

Mas para os imigrantes que pretendem continuar em atividade as oportunidades de negócios são menos fartas que na capital.

Sendo assim a balança custo de vida x oportunidade de emprego precisa ser bem pesada.

Tendo isso em mente podem se organizar para viver em Portugal.

Além da qualidade de vida incomparável poderão desfrutar de um lugar mergulhado em cultura, lindas paisagens, sítios históricos, acompanhado de muito lazer, gastronomia, segurança e beleza.

Visto D7 Aposentado e os temidos 25% de desconto

Vamos falar sobre o assunto mais temido, os tais 25% de desconto da aposentadoria e sobre uma mudança em que as pessoas ainda estão confusas.

Muitas pessoas têm a falsa crença de que em razão do desconto em folha de 25% sobre os rendimentos não vale à pena solicitar o visto D7 para Aposentados e titulares de rendimentos próprios.

Isso porque até o ano de 2017 existia uma lei no Brasil obrigando às pessoas que recebiam rendimentos no Brasil na qualidade de empresários, prestadores de serviços ou mesmo empregados, uma vez que imigrassem e continuassem a receber essas receitas lhes seria aplicado esse desconto único de 25% sobre os rendimentos, à semelhança do IR.

Esses descontos começaram a atingir também a classe de aposentados, no que resultou numa chuva de ações em esfera federal, haja vista a lei não tratar dos aposentados e sim de pessoas que estão economicamente ativas.

Ou seja, sou aposentado e não estou produzindo riqueza, não deveria descontar 25% de imposto de renda, mas o governo descontava.

A partir das sentenças em favor desses aposentados a União se via obrigada a deixar de efetuar o desconto e restituir às pessoas naquilo que foram descontadas.

Em resposta a essas sentenças, o governo reeditou a lei.

Passando a incluir na faixa dos descontos a classe de aposentados, o que acabou por impedir a contestação da cobrança em juízo, já que o argumento central era a falta de previsão legal, e com a reedição esse argumento foi afastado.

Desta forma, aquilo que era cobrado de modo ilegal passou a ser “legalizado”.

Mesmo ainda havendo uma ilegitimidade. Nem tudo que é legal é legítimo.

Existe uma ação no STF, contestando a legitimidade.

É uma ação declaratória de inconstitucionalidade, mas ainda sem resultados.

Mas o que isso implica em termos finais para quem quer solicitar o Visto D7 Aposentado e rendimentos próprios?

O aposentado imigrante pode se beneficiar do regime de isenção tributária pelo período de 10 anos.

Então, o desconto feito pelo Brasil de 25%, acaba sendo compensado por um benefício fiscal que Portugal concede.

Mas as vantagens não se resumem a isenção.

Vamos considerar que no Brasil, dependendo do valor da aposentadoria, Já lhe era aplicada uma alíquota de desconto de até 27.5%.

Com certeza para ter direito ao visto D7 a sua situação não era de isenção.

A menos que se trate de uma aposentadoria especial por doença grave cuja natureza integre a lista de doenças com dispensa de IR.

Como cardiopatia grave, câncer ou esclerose múltipla, por exemplo.

Então nesse caso o desconto de 25% sobre os rendimentos já se traduz numa redução.

No mais, em termos de serviços, Portugal está entre os dez melhores serviços de saúde do mundo e também entre os dez melhores países em termos segurança pública.

Temos saúde e segurança.

E quanto à educação?

Por acaso Portugal também se encontra numa lista prestigiada entre os países com melhores formações profissionais tanto em nível técnico como universitário.

Há quem chame o país de paraíso.

E não é para menos.

Com tantas coisas boas que Portugal pode te oferecer pense nesse cantinho a além-mar para desfrutar de uma vida tranquila e com a segurança e lazer que você merece.

Para conhecer outros tipos de visto, clique nesse Post.

Saiba um pouco mais sobre o assunto assistindo a esses 3 vídeos disponíveis no meu canal do Youtube.

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